1. Sobre esta política
Esta política explica como o ORTRIX trata dados pessoais no site institucional (ortrix.com.br) e no sistema de gestão de estoque oferecido a secretarias municipais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
2. Quem é responsável pelos dados
O ORTRIX é desenvolvido e operado por Venture Sistemas [PREENCHER: razão social completa], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER], com sede em [PREENCHER: endereço].
- No site institucional e no contato comercial, a Venture Sistemas atua como controladora dos dados.
- No sistema usado pelas secretarias, o órgão público contratante é o controlador e a Venture Sistemas atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do contrato. [CONFIRMAR com o modelo de contrato.]
3. Quais dados tratamos
No site institucional
O site não usa formulários, ferramentas de análise de audiência, pixels de publicidade ou serviços de terceiros. Se você nos escreve por e-mail, tratamos o seu nome, endereço de e-mail, órgão ou empresa e o conteúdo da mensagem.
No sistema ORTRIX
- Dados de cadastro de usuários: nome, e-mail institucional, papel e setores de atuação, informados pela secretaria no convite.
- Dados de autenticação: senha armazenada apenas de forma cifrada (hash), sem possibilidade de leitura.
- Registros de acesso e segurança: data e hora de entrada e saída, além de identificadores derivados do endereço IP e do navegador, guardados em forma cifrada (hash).
- Trilha de auditoria: quem realizou cada operação (cadastros, remessas, recebimentos, ajustes) e quando.
O sistema é feito para controlar suprimentos, não para registrar dados de cidadãos atendidos. As secretarias são orientadas a não inserir dados pessoais de beneficiários em campos livres.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder contatos comerciais: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Operar o sistema para a secretaria: execução do contrato com o órgão público e execução de políticas públicas pelo controlador (art. 7º, III e V, e art. 23). [CONFIRMAR]
- Segurança, prevenção a fraudes e auditoria: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), inclusive a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- E-mails de serviço (convites, recuperação de senha e avisos operacionais): execução do contrato. Não enviamos publicidade a usuários do sistema.
5. Cookies
Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão de quem acessa o sistema e proteger formulários contra uso indevido. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de audiência. O site institucional não grava cookies para visitantes.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente o necessário com fornecedores que nos ajudam a prestar o serviço, sob obrigações de confidencialidade e segurança:
- provedor de hospedagem do servidor [PREENCHER: fornecedor e país];
- serviço de armazenamento das cópias de segurança [PREENCHER: fornecedor e país];
- provedor de envio de e-mails transacionais [PREENCHER: fornecedor e país].
Quando algum desses fornecedores estiver fora do Brasil, a transferência internacional seguirá o art. 33 da LGPD e a regulamentação da ANPD. [CONFIRMAR o mecanismo aplicável.] Também poderemos compartilhar dados por determinação legal ou de autoridade competente.
7. Por quanto tempo guardamos
- Contatos comerciais: pelo tempo necessário para responder e acompanhar a negociação. [PREENCHER: prazo]
- Dados do sistema: durante a vigência do contrato e, ao seu fim, pelo prazo e na forma definidos com o órgão contratante, respeitadas as obrigações de guarda documental do setor público. [PREENCHER]
- Registros de acesso: no mínimo seis meses, como exige o Marco Civil da Internet. [PREENCHER: prazo máximo]
- Cópias de segurança: substituídas em ciclo contínuo. [PREENCHER: prazo de retenção]
8. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas como conexão sempre cifrada (HTTPS), isolamento dos dados de cada secretaria, senhas protegidas com algoritmo resistente a ataques, acesso ao sistema somente por convite, autenticação em dois fatores para a equipe de administração do ORTRIX, registro de auditoria e cópias de segurança diárias verificadas.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o controlador e, quando cabível, a ANPD e os titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Como titular, você pode pedir, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revisão do consentimento, quando ele for a base legal.
Se você é usuário do sistema, o pedido deve ser feito primeiro à secretaria em que você trabalha, que é a controladora dos seus dados. Nós apoiaremos a secretaria no atendimento.
Nos demais casos, fale com o encarregado pelo canal abaixo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome]
E-mail do encarregado: [PREENCHER]
Contato geral do ORTRIX: suporte@ortrix.com.br
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente fica sempre indicada no topo desta página.